Termos e condições. O que fica combinado.
Condições de utilização do site e regras dos serviços: propostas, prazos, pagamentos, propriedade do trabalho e reclamações.
Condições de utilização do site e regras dos serviços: propostas, prazos, pagamentos, propriedade do trabalho e reclamações.
Este site é propriedade de Pedro Miguel da Silva Pereira, profissional independente que exerce atividade sob o nome comercial Starmountain Flash, com sede na Covilhã, Portugal, NIF 251504387.
Contactos: geral@starmountainflash.pt · +351 937 800 553.
A primeira parte destes termos aplica-se a quem visita o site. A segunda aplica-se a quem contrata serviços, sempre em conjunto com a proposta assinada, que prevalece em caso de divergência.
A utilização do site implica a aceitação destes termos e da política de privacidade.
Os conteúdos do site são disponibilizados a título informativo. É feito um esforço para os manter corretos e atualizados, mas não constituem uma proposta contratual nem dispensam uma análise do caso concreto.
Não é permitido usar o site para fins ilícitos, tentar aceder a áreas reservadas, ou enviar através dos formulários conteúdo automatizado, publicitário não solicitado ou que viole direitos de terceiros.
O design, os textos, o código e a marca Starmountain Flash são propriedade do responsável identificado acima. Os logótipos e marcas de clientes e instituições apresentados no site pertencem aos respetivos titulares e são usados apenas para identificar trabalhos realizados.
A fotografia usada no topo das páginas é de Ricardo Rocha, obtida no Unsplash e usada ao abrigo da licença dessa plataforma.
Cada projeto começa com uma proposta escrita que fixa o âmbito, o prazo e o valor. A proposta é válida pelo prazo nela indicado e o projeto só avança depois de aceite.
O prazo acordado pressupõe que os elementos pedidos ao cliente (textos, imagens, acessos e validações) chegam nos momentos combinados. Atrasos nesses elementos adiam o prazo final na mesma medida.
Alterações que ultrapassem o âmbito acordado são conversadas antes de serem executadas e, se implicarem trabalho adicional, orçamentadas à parte.
Para o projeto avançar no prazo acordado, compete ao cliente:
O conteúdo fornecido pelo cliente é da sua responsabilidade. Não são publicados conteúdos ilícitos, que violem direitos de terceiros ou que a lei proíba.
As condições de pagamento constam da proposta. Salvo indicação em contrário, o pagamento é dividido entre o arranque e a entrega do projeto.
Os valores não incluem IVA por a atividade estar isenta ao abrigo do artigo 53.º do Código do IVA. O valor da proposta é o valor final.
Serviços de terceiros necessários ao projeto — domínio, alojamento, plataformas de comércio eletrónico, métodos de pagamento, licenças — são contratados e pagos diretamente pelo cliente a esses fornecedores, salvo acordo diferente por escrito.
Com o pagamento integral, o cliente passa a ser titular do trabalho desenvolvido especificamente para o projeto e pode usá-lo, alterá-lo e transferi-lo sem restrições.
O domínio e as contas nos serviços utilizados ficam sempre registados em nome do cliente. Mantêm-se sujeitos às respetivas licenças os componentes de terceiros e software de código aberto usados no projeto.
Salvo pedido em contrário do cliente, o projeto pode ser apresentado no portefólio da Starmountain Flash.
Erros de funcionamento imputáveis ao trabalho entregue são corrigidos sem custo durante os 30 dias seguintes ao lançamento.
Não estão abrangidos por esta garantia problemas causados por alterações feitas por terceiros, falhas de serviços externos, ou conteúdos introduzidos pelo cliente. Depois desse período, as alterações são feitas ao abrigo de uma avença mensal ou a pedido.
Tudo o que for partilhado durante um projeto — números, processos internos, credenciais, planos por anunciar — é tratado como confidencial e não é revelado a terceiros, nem usado para outro fim que não o próprio projeto.
Esta obrigação mantém-se depois de o projeto terminar. Não abrange informação que já seja pública, que o cliente autorize divulgar, ou cuja divulgação seja exigida por lei ou por autoridade competente.
Qualquer das partes pode pôr fim ao projeto por escrito. Nesse caso é faturado o trabalho já realizado até à data, e os montantes pagos que lhe correspondam não são devolvidos.
O trabalho pode ser suspenso enquanto se mantiver uma falta de pagamento ou a falta prolongada dos elementos pedidos ao cliente. A suspensão é comunicada com antecedência e o prazo final é adiado na mesma medida.
Com o projeto pago na íntegra, a titularidade do trabalho e das contas mantém-se do lado do cliente, nos termos do ponto anterior, independentemente de o contrato ter terminado.
Não é garantida a disponibilidade permanente e sem falhas do site nem dos serviços de terceiros de que ele depende, nem qualquer resultado comercial específico, como posições em motores de pesquisa ou volume de contactos.
Nada nestes termos exclui ou limita a responsabilidade nos casos em que a lei não o permite, incluindo dolo e negligência grosseira.
Qualquer reclamação pode ser enviada para geral@starmountainflash.pt ou registada no Livro de Reclamações Eletrónico.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro. A lista atualizada das entidades está disponível no Portal do Consumidor. Está também disponível a plataforma europeia de resolução de litígios em linha.
A estes termos aplica-se a lei portuguesa. Para os litígios que não sejam resolvidos por acordo é competente o foro da comarca de Castelo Branco, sem prejuízo das regras imperativas aplicáveis a consumidores.
